Carmén Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, determinou que Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, se justificasse sobre o pedido apresentado à corte referente a analise dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão é do dia 13 de abril e dá prazo de até cinco dias para a resposta de Lira.
A ministra negou uma liminar apresentada no dia 7 de abril pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, que recorreu da decisão por meio de agravo regimental, portanto, sendo Lira o agravado, a ministra estipulou um prazo para que o presidente da Câmara se manifestasse. A ação (mandado de injunção) solicitava a edição de uma norma ou lei que regulamentasse os prazos para apreciação dos requerimentos de impeachment, pois, segundo o advogado, a lacuna existente na legislação permite ao presidente da Câmara apreciar os pedidos apenas quando quiser, o que pode ser considerado prevaricação ou omissão.
Em live na última quinta-feira (15), Bolsonaro comentou a decisão da ministra Cármen Lúcia, onde afirmou que: “Só Deus me tira da cadeira presidencial”.
