Vencimentos corridos entre janeiro e julho de 2021 do IPTU, ISS, taxas mobiliárias e multas relacionadas às medidas de saúde pública foram prorrogados automaticamente
Prefeitura de Maringá prorrogou a partir deste mês de abril, para 180 dias, os vencimentos corridos entre janeiro e julho de 2021 do IPTU, ISS, taxas mobiliárias e multas relacionadas às medidas de saúde pública. Os benefícios fazem parte do pacote de medidas econômicas emergenciais para minimizar os impactos causados pela pandemia do coronavírus.
A Prefeitura também suspendeu pelo prazo de 180 dias o vencimento de todas as parcelas dos contratos de refis do ano de 2019. Foram prorrogados os contratos de parcelamentos vigentes, aquisição de imóveis industriais no âmbito do Prodem, programas habitacionais contratados diretamente com o município e contribuição de melhoria.
Destaca-se ainda a prorrogação dos laudos e alvarás provisórios, desde que estejam dentro da vigência do laudo do corpo de bombeiros em 180 dias. A lei N. 1.277 que regulamenta a prorrogação foi sancionada nesta segunda, 5. Confira o material completo aqui.
