Black Friday ou “black fraude”? Senacon cobra Amazon, Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e Temu antes do dia 27

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A Senacon notificou na segunda-feira, dia 16, Amazon, Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e Temu, além do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). O Ministério da Justiça só divulgou na quarta, dia 18. As empresas tinham 72 horas para responder, e a Black Friday é na sexta-feira, 27 de novembro.

Todo ano aparece o mesmo apelido para a data: “black fraude”. É o desconto sobre um preço que subiu semanas antes, o cronômetro que volta ao início quando chega a zero, o “restam 2 unidades” que ainda está lá no dia seguinte. A Senacon não usou esse nome, mas boa parte do que perguntou é isso.

O que a Senacon quer saber

Cada empresa deve explicar, com documentos, como pretende proteger o consumidor. A Senacon perguntou como a plataforma separa anúncio patrocinado de conteúdo de influenciador e de afiliado, e o que está por trás dos selos “loja oficial”, “vendedor verificado” e “compra garantida”. Perguntou também sobre cronômetro que reinicia, mensagem de escassez sem comprovação e serviço extra adicionado ao pedido sem o cliente pedir.

Outras perguntas tratam dos vendedores: como são escolhidos e como a plataforma evita produto falsificado ou proibido. E do depois da compra: como a empresa controla estoque e entrega para não cancelar pedido já confirmado, e como funcionam troca, devolução e reembolso, com frete de retorno gratuito e prazo para devolver o dinheiro.

O que eu penso

Concordo que valia a pena perguntar antes. Dos pontos da lista, o que mais me interessa é o dos selos. “Loja oficial” faz muita gente parar de pesquisar, e eu gostaria de ver a resposta de cada plataforma sobre o que exatamente o selo garante.

Só que não sei o que as empresas responderam. Pelo que consegui ver, a Senacon não divulgou. Também não sei se alguém vai comparar essas respostas com o que as lojas mostrarem na sexta. Uma notificação serve para isso: pedir informação. Se não vier conferência depois, a Black Friday vai ser igual às outras, e o consumidor vai precisar se virar com print e protocolo.

O que o CDC já garante

O artigo 30 diz que a oferta feita com informação suficientemente precisa obriga o fornecedor. Se ele não cumpre, o artigo 35 dá ao consumidor três saídas: exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar e receber o dinheiro de volta. Isso inclui o caso do pedido confirmado que a loja cancela por conta própria, que a Senacon também citou.

Em compra pela internet, o artigo 49 dá sete dias para desistir, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, sem precisar dar motivo. A notificação da Senacon não muda esse prazo.

Na hora da compra

Vale somar frete, juros e prazo de entrega antes de comparar preço. O selo da plataforma não substitui olhar quem é o vendedor: nome, CNPJ e o que outros compradores dizem. Eu tiraria print da oferta no momento em que fechasse o pedido e guardaria nota e comprovante junto. Link que chega por mensagem, só abro depois de conferir o endereço da loja.

Se algo der errado, o primeiro passo é reclamar com a loja ou a plataforma e pedir o protocolo. Sem resposta, procure o Procon do seu estado, o Procon do seu município (onde existir) ou o consumidor.gov.br. O Juizado Especial Cível fica para quando o resto não resolver.


Fonte: Senacon/Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificação às plataformas (16 e 18/11/2026); Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), arts. 30, 35 e 49.