Magno Malta apresenta PEC para limitar salários de políticos, juízes e servidores públicos a R$ 20 mil

Proposta prevê teto salarial por 20 anos e inclui os Três Poderes, parlamentares, Ministério Público, estatais federais e dirigentes do Sistema S. Valor seria corrigido anualmente pela inflação.
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou nesta segunda-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende estabelecer um teto de R$ 20 mil mensais para a remuneração de agentes públicos em todo o Brasil.
A medida alcançaria servidores e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, além do Distrito Federal.
O limite também seria aplicado a deputados, senadores, vereadores, integrantes do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública.
A proposta tem como objetivo combater os chamados supersalários e reduzir despesas com remunerações custeadas direta ou indiretamente por recursos públicos.
Teto de R$ 20 mil teria validade de 20 anos
Pelo texto apresentado, o limite salarial seria aplicado durante 20 exercícios financeiros, a partir do ano seguinte à promulgação da emenda constitucional, caso seja aprovada.
O valor de R$ 20 mil seria atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação brasileira.
A PEC também estabelece exceções para os meses em que houver pagamento de décimo terceiro salário e adicional de férias.
Além dos servidores públicos e ocupantes de cargos eletivos, a proposta inclui dirigentes, administradores, conselheiros e ocupantes de cargos de direção superior de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pela União.
Dirigentes do Sistema S também seriam atingidos
Outra mudança prevista na proposta é a inclusão de dirigentes e administradores de entidades do chamado Sistema S.
Entre as instituições abrangidas estão o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Com isso, o limite não ficaria restrito aos cargos tradicionais da administração pública, alcançando também funções de direção em instituições contempladas pela proposta.
Senador defende redução de despesas públicas
Na justificativa apresentada ao Senado, Magno Malta argumenta que o Brasil precisa controlar o crescimento das despesas obrigatórias e ampliar a capacidade de investimento do poder público.
Segundo o parlamentar, a redução dos gastos com remunerações elevadas poderia contribuir para a disponibilidade de recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
O senador também sustenta que, embora a Constituição Federal já estabeleça limites para a remuneração de agentes públicos, os valores pagos em determinados segmentos justificam uma nova discussão sobre o tema.
Proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso
A PEC foi apresentada no Senado Federal, mas ainda precisa passar pelas etapas de tramitação legislativa.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta depende de aprovação em dois turnos de votação no Senado e na Câmara dos Deputados, com apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.
Até que esse processo seja concluído, permanecem em vigor as regras atuais de remuneração do serviço público.
Portanto, o teto de R$ 20 mil apresentado por Magno Malta ainda é uma proposta e não representa uma mudança imediata nos salários de servidores e autoridades.
