Câmara de Maringá aprova projeto para ampliar banheiros públicos em praças e parques

A Câmara de Maringá aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), um projeto de lei que cria uma política municipal para ampliar a oferta de banheiros públicos em praças, parques e outros espaços de lazer da cidade.

A proposta, de autoria do vereador Uilian da Farmácia (União), foi aprovada por 20 votos e prevê a instalação gradual de sanitários nos locais com maior circulação de pessoas.

Acessibilidade e prioridade

O projeto estabelece diretrizes para que os banheiros tenham condições adequadas de acessibilidade, higiene e conservação.

A proposta também prevê atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e crianças, considerados públicos que podem enfrentar maiores dificuldades quando não há sanitários disponíveis durante a permanência em espaços de lazer.

Recursos deverão ser previstos no orçamento

A política deverá ser considerada no planejamento orçamentário do município, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A medida busca garantir que a implantação dos sanitários tenha previsão de recursos públicos.

Manutenção poderá ter parcerias

Apresentado em outubro de 2025, o projeto também permite que o município estabeleça parcerias com empresas privadas e entidades da sociedade civil para serviços de limpeza, manutenção e conservação dos banheiros.

As estruturas deverão seguir as normas sanitárias e os critérios de acessibilidade.

O projeto não define quais praças e parques receberão os primeiros equipamentos. Os detalhes técnicos, as prioridades e o cronograma de implantação deverão ser estabelecidos posteriormente pelo Poder Executivo por meio de regulamentação.

Com informações de GMC.