Governo anuncia pacote para MEIs com renegociação de dívidas e aumento do teto para R$ 140 mil
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de renegociação de R$ 12,6 bilhões em dívidas, criação de uma nova versão do Desenrola e ampliação do limite anual de faturamento da categoria para R$ 140 mil.
As iniciativas foram apresentadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, durante evento no Palácio do Planalto. As propostas ainda dependem de etapas de implementação e, em alguns casos, de aprovação do Congresso Nacional.
Renegociação de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs
Segundo o ministro, o projeto de lei que será enviado ao Congresso prevê medidas para renegociar débitos que somam R$ 12,6 bilhões, com potencial para alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.
Para as dívidas contraídas com bancos privados, o governo pretende chamar as instituições financeiras para negociar condições de pagamento. A iniciativa prevê uma nova versão do programa Desenrola, direcionada especificamente aos MEIs.
Apesar do anúncio de perdão de dívidas, os detalhes sobre quais débitos poderão ser contemplados e as condições para adesão ainda dependem da regulamentação das medidas.
Limite de faturamento pode subir para R$ 140 mil
Outra proposta prevê elevar o teto de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil.
A mudança ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, poderá permitir que mais empreendedores permaneçam enquadrados na categoria, mesmo com o aumento da receita anual.
Governo anuncia recursos de até R$ 5 mil
O pacote também inclui o chamado “Pix MEI”, que, segundo o ministro, não funcionará como empréstimo ou operação de crédito. A proposta prevê disponibilizar recursos de até R$ 5 mil aos beneficiários.
Os critérios para receber os valores e os procedimentos de acesso ainda precisam ser detalhados pelo governo.
Outra medida anunciada prevê dispensar da emissão obrigatória de notas fiscais nas vendas realizadas a pessoas físicas os MEIs com faturamento anual de até R$ 40 mil. A iniciativa seria implementada por meio de decreto presidencial.
Medidas terão impacto bilionário
De acordo com os dados apresentados no evento, o impacto fiscal estimado do pacote é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
O governo afirma que as iniciativas buscam facilitar a regularização financeira dos microempreendedores e ampliar as condições para a continuidade dos pequenos negócios.
A efetivação das mudanças dependerá da tramitação legislativa e da publicação das regras específicas para cada medida.
