Projeto permite sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Maringá
O sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos de Maringá poderá ser autorizado mediante regras sanitárias específicas. Um projeto de lei do vereador Flávio Mantovani (PSD) foi aprovado em primeira discussão por 10 votos, durante a sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (8).
A proposta permite que animais de estimação sejam sepultados em jazigos, gavetas, lóculos, carneiros ou espaços específicos dos cemitérios municipais, desde que sejam cumpridas as exigências previstas no projeto.
Para realizar o sepultamento, será necessária a emissão da Guia de Autorização para Sepultamento de Animal Doméstico (GASA), pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em conjunto com a Administração dos Cemitérios Municipais.
O tutor também deverá apresentar um atestado veterinário comprovando a segurança sanitária do procedimento, além da autorização do titular do jazigo.
O corpo do animal deverá ser acondicionado em material impermeável e resistente. Todas as despesas relacionadas ao sepultamento ficarão sob responsabilidade do tutor.
A proposta estabelece ainda que poderão ser sepultados animais domésticos com até 120 quilos.
Prazo para exumação
Uma emenda apresentada pelo próprio autor estabeleceu prazos diferentes para a exumação dos restos mortais, de acordo com o peso do animal.
Para animais de até três quilos, o prazo será de um ano. Aqueles com peso entre quatro e 14 quilos deverão permanecer sepultados por dois anos. Para animais com 15 quilos ou mais, o prazo será de três anos.
Projeto ainda será votado
O projeto ainda precisa passar por segunda discussão na Câmara Municipal de Maringá.
Se for aprovado definitivamente e sancionado, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Com informações de GMC.
