Fachin cria filtro no STF para evitar pedidos direcionados a ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criou novas regras para impedir que pedidos apresentados em processos já em andamento sejam usados para direcionar determinadas questões a ministros específicos da Corte.
A Resolução nº 921/2026 estabelece uma etapa de triagem para determinadas petições antes que elas sejam vinculadas ao processo e ao ministro responsável pela ação. A Secretaria Judiciária fará a análise, com validação da Presidência do STF.
A medida ocorre em meio a divergências entre ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo decisões relacionadas às eleições de 2026. Entre os episódios recentes estão a disputa em torno de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e a participação do candidato Renan Santos em um debate da TV Globo.
Regra busca evitar escolha indireta de relator
A nova norma determina que algumas petições apresentadas em processos existentes passem por análise prévia antes de serem encaminhadas ao relator.
O procedimento se aplica, entre outras situações, quando o pedido é apresentado por alguém que não seja parte do processo, quando questiona ato de autoridade ou órgão que não participa da ação, quando busca ampliar os efeitos de uma decisão para pessoas ou situações que não estavam abrangidas originalmente ou quando formula pedido contra alguém que não integra o processo.
Caso não exista relação suficiente com a ação original, o pedido poderá ser submetido à distribuição livre entre os ministros. Quando houver conexão com o processo já existente, poderá ser aplicada a distribuição por prevenção.
Segundo a resolução, a mudança busca uniformizar o tratamento das petições e aperfeiçoar os mecanismos de distribuição dos processos, reforçando o princípio do juiz natural.
Medida veio após pedido de Nunes Marques
A mudança ocorre depois de o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pedir a Fachin a criação de um filtro para pedidos urgentes relacionados às eleições que fossem apresentados dentro de processos já em andamento.
O pedido foi feito em meio à controvérsia envolvendo decisões diferentes sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Nunes Marques havia questionado a possibilidade de novos pedidos serem apresentados em processos já existentes e, com isso, chegarem diretamente a determinado relator.
Debate da Globo também entrou no contexto
Outro episódio ocorreu na quinta-feira (1º), quando o partido Solidariedade apresentou ao STF um pedido para garantir a participação do candidato Renan Santos no debate presidencial da TV Globo.
O pedido foi apresentado dentro de uma ação que já estava sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, embora a ação original não tratasse da situação do candidato. Gilmar acolheu o pedido e autorizou a participação de Renan.
A decisão ocorreu depois de Nunes Marques, no TSE, rejeitar uma tentativa semelhante. A sequência de decisões ampliou a discussão sobre o uso de processos já existentes para apresentar novos pedidos relacionados às eleições.
A nova resolução de Fachin não cita nominalmente esses episódios como fundamento da mudança. A norma estabelece regras gerais para a tramitação e distribuição das petições e passa a orientar como pedidos desse tipo deverão ser analisados no STF.
Com informações de O Globo.
