Defesa de Cris Lauer aponta erro do TJ-PR em julgamento e vê chance de anulação da cassação
A defesa da ex-vereadora Cris Lauer (Novo), de Maringá, afirma que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cometeu um erro processual ao julgar um dos recursos da parlamentar com base em uma decisão que ainda não existia. O equívoco pode resultar na anulação da cassação do mandato, cujo julgamento está marcado para o dia 18 de agosto.
O caso envolve dois mandados de segurança. Um deles, que discute a legalidade da denúncia que deu origem à cassação, será julgado em sessão presencial no dia 18 de agosto. No entanto, ao analisar o segundo processo, os desembargadores da 4ª Câmara Cível declararam o recurso prejudicado, afirmando que a cassação já havia sido anulada em outro julgamento — o que, segundo a defesa, ainda não ocorreu.
O escritório Yamazaki Advogados Associados, que representa Cris Lauer, apresentou Embargos de Declaração para corrigir a decisão. A defesa sustenta que o acórdão foi baseado em uma premissa inexistente e que o Tribunal deixou de analisar irregularidades apontadas no processo de cassação, como violação ao contraditório, à ampla defesa e à imparcialidade.
Se o TJ-PR reconhecer o erro e anular a cassação, Cris Lauer reassumirá o mandato, e o vereador Professor Pacífico (Novo), primeiro suplente, perderá a vaga. A ex-vereadora preferiu manter silêncio sobre o caso.
Com informações de GMC.
