Câmara derruba veto da Prefeitura e mantém projeto que aumenta visibilidade dos radares em Maringá
A Câmara de Maringá rejeitou, por unanimidade, o veto da Prefeitura ao projeto de lei que prevê a instalação de faixas refletivas nos radares da cidade. A decisão foi tomada durante a sessão desta terça-feira (7), com 20 votos contrários ao veto, mantendo o texto aprovado anteriormente pelos vereadores.
De autoria do vereador Mário Hossokawa (PP), o projeto determina que os equipamentos de fiscalização eletrônica passem a contar com películas refletivas para aumentar a visibilidade, principalmente durante a noite ou em condições de baixa luminosidade. Atualmente, Maringá possui mais de 120 radares espalhados pelas vias do município.
Ao vetar a proposta, o Executivo alegou que a medida criaria despesas sem indicar fonte de custeio e invadiria competências da União relacionadas à legislação de trânsito. A administração também argumentou que não existem normas nacionais ou estudos técnicos que comprovem a eficácia da instalação de faixas refletivas para melhorar a sinalização dos equipamentos.
Nos bastidores, entretanto, vereadores relataram que o próprio Executivo teria revisto seu posicionamento e orientado pela derrubada do veto após avaliar que o parecer contrário emitido pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) continha equívocos.
Autor da proposta, Mário Hossokawa afirmou que o projeto não cria normas de trânsito, mas apenas complementa a legislação existente. Segundo ele, a própria legislação federal permite que os municípios suplementem regras em temas de interesse local, citando como exemplo os bolsões exclusivos para motocicletas implantados em Maringá.
O parlamentar também criticou a fundamentação utilizada pela Prefeitura para justificar o veto, afirmando que o parecer menciona uma resolução já revogada e interpreta de forma equivocada o Código de Trânsito Brasileiro.
“Os radares não existem apenas para multar, mas para reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança. Dar mais visibilidade aos equipamentos contribui justamente para esse objetivo”, afirmou Hossokawa.
Com a rejeição do veto, o projeto retorna para promulgação e passa a valer como lei municipal, tornando obrigatória a instalação da sinalização refletiva nos radares de Maringá.
Com informações de Maringá Post.
