Fachin mantém suspensão de cassação de Renato Freitas e Alep anuncia novo recurso ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve suspenso o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (3), ao negar o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que buscava retomar a tramitação e marcar a votação em plenário.

Com isso, segue válida a liminar concedida em 12 de junho pelo desembargador Rogério Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que interrompeu o processo disciplinar antes da sessão marcada para 16 de junho, quando os deputados decidiriam sobre a cassação do mandato.

Antes de chegar ao STF, a Assembleia também tentou reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado.

Renato Freitas responde a um processo por quebra de decoro parlamentar após se envolver em uma briga de rua, em novembro do ano passado, no Centro de Curitiba. O Conselho de Ética da Alep recomendou a cassação do mandato. Para que a medida fosse aprovada em plenário, seriam necessários os votos favoráveis de 36 dos 54 deputados estaduais.

Em nota, a Assembleia Legislativa informou que respeita a decisão de Fachin, mas entende que o caso deve ser analisado pelo plenário do Supremo, destacando que a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa.

Diante disso, a Alep confirmou que recorrerá da decisão para que o processo seja apreciado pelo conjunto dos ministros do STF.

Com informações de Jornal Plural.