STF mantém suspensa votação que pode cassar mandato de Renato Freitas; Alep anuncia novo recurso
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa a votação que poderia resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi tomada após o magistrado negar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que informou que recorrerá ao plenário da Corte para tentar reverter a medida.
O processo disciplinar contra o parlamentar foi instaurado após o episódio em que ele se envolveu em uma confusão com um manobrista, em novembro de 2025, no Centro de Curitiba. À época, Renato Freitas afirmou que apenas reagiu a agressões.
A decisão de Fachin mantém integralmente a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que suspendeu a votação prevista para 16 de junho. O processo tramita sob sigilo.
Ao conceder a liminar, o desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama entendeu que uma eventual cassação poderia causar prejuízos de difícil reparação, especialmente por ocorrer em ano eleitoral. Segundo o magistrado, caso Renato Freitas fosse declarado inelegível e posteriormente obtivesse decisão favorável na Justiça, o dano não poderia ser revertido integralmente.
Na ação, a defesa do deputado também sustenta que houve irregularidades no processo disciplinar, incluindo suposto descumprimento de prazos, cerceamento de defesa, limitação na produção de provas, suspeição do relator e restrições ao direito de recurso.
A Assembleia Legislativa informou que respeita a decisão do ministro, mas considera que o tema deve ser analisado pelo plenário do STF. Segundo a Casa, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado, motivo pelo qual um novo recurso será protocolado.
Antes da suspensão, o Conselho de Ética da Alep havia aprovado, por cinco votos a um, parecer favorável à cassação do mandato de Renato Freitas. Para que a perda do mandato seja efetivada, a medida ainda precisaria ser aprovada pela maioria absoluta dos 54 deputados estaduais em votação no plenário. Enquanto a decisão judicial permanecer válida, essa votação seguirá suspensa.
Com informações de G1.