Comissão que pode cassar Professora Ana Lúcia é aberta; entenda as acusações, como será o processo e os próximos passos

A Câmara de Maringá aprovou a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), dando início a um processo que pode resultar na cassação do mandato. A decisão foi tomada por 13 votos a 7 e ocorre após denúncia apresentada pelo ex-assessor Vinícius Emanuel Felice de Oliveira França.

Com a ampla repercussão do caso, a principal dúvida agora é o que acontece a partir de agora. A Comissão Processante terá a responsabilidade de apurar as acusações, garantir o direito de defesa da parlamentar e, ao final, apresentar um relatório recomendando o arquivamento ou a cassação do mandato.

A denúncia foi apresentada pelo ex-assessor, que afirma ter sofrido assédio moral durante o período em que trabalhou no gabinete. Entre as acusações, ele relata que teria sido pressionado a realizar contribuições mensais ao PDT, mesmo sem ser filiado ao partido, além de alegar cobranças abusivas, ameaças de exoneração, perseguição, exposição vexatória e a realização de atividades que, segundo ele, não faziam parte de suas atribuições. O denunciante afirma ainda que passou a gravar conversas para registrar os episódios.

A vereadora nega as acusações. Segundo Ana Lúcia, a contribuição de R$ 184,13 era uma determinação do diretório municipal do partido e o ex-assessor efetuou os pagamentos durante três meses antes de interrompê-los. Ela afirma que apenas cobrou uma obrigação partidária e sustenta que não praticou assédio moral.

Após a aprovação da abertura da comissão, foi realizado um sorteio para definir os integrantes do colegiado. A Comissão Processante será presidida pelo vereador Guilherme Machado (PL), terá Luiz Neto (Agir) como relator e Akemi Nishimori (PSD) como membro.

O grupo terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, período que poderá ser prorrogado por mais 45 dias mediante aprovação do plenário. Nesse intervalo, deverão ser analisados documentos, mensagens, gravações e demais provas apresentadas pelas partes, além da oitiva de testemunhas e da própria vereadora, que terá direito à ampla defesa e ao contraditório.

Ao final da investigação, a comissão apresentará um parecer indicando uma de duas possibilidades: o arquivamento da denúncia ou a cassação do mandato. Independentemente da conclusão, a decisão final caberá ao plenário da Câmara de Maringá. Para que a cassação seja aprovada, serão necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores, o equivalente a 16 dos 23 parlamentares.

Após a sessão, Professora Ana Lúcia classificou a abertura da Comissão Processante como uma decisão “política e ilegal”. A parlamentar afirmou que a legislação utilizada pela Câmara prevê a instauração desse tipo de processo apenas em situações específicas, como corrupção, improbidade administrativa, perda de decoro parlamentar ou mudança de domicílio, e sustenta que nenhuma dessas hipóteses se aplica ao caso.

A defesa da vereadora também afirmou que pretende questionar judicialmente o procedimento, alegando a existência de vícios na tramitação da denúncia. Enquanto isso, a Comissão Processante deverá iniciar os trabalhos nos próximos dias, marcando o início da fase de instrução do processo. Deixamos nosso site disponível para novas manifestações das partes.