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Pesca está liberada nas represas e lagos do Estado

A pesca em rios ainda continuam proibidas devido a crise hídrica. Foto: SEDEST

Os pescadores que desrespeitarem as regras estão sujeitos às penalidades previstas na Lei federal nº 9.605/98

 

Nova Portaria do Instituto Água e Terra autorizou a pesca amadora nos lagos e represas do Estado e mantém a restrição nos rios afetados pela falta de chuva.

Fiscais do Instituto Água e Terra, da Polícia Ambiental, Civil e Militar continuam fiscalizando para garantir que não ocorra o descumprimento da Portaria.

Rasca Rodrigues, diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, afirmou que enquanto durar a crise hídrica no Estado o Instituto trabalha para proteger as espécies de peixes, em especial as existentes nas bacias dos rios Ivaí, Piquiri, Cinzas, Tibagi, Pirapó, Laranjinha, São Francisco Falso e Verdadeiro, Jordão.

De acordo com Taciano Cesar Freire Maranhão, engenheiro de pesca e gerente regional de Bacia Hidrográfica Regional do IAT em Toledo, o objetivo da nova Portaria é esclarecer as dúvidas de pescadores com relação aos ambientes onde a pesca é permitida e reforçar a proibição em águas continentais.

Maranhão ressalta que o pescador amador ou profissional precisa estar atento à Instrução Normativa do Ibama 26/2009 combinada com a Portaria do IAT 157/2020, para não incorrer em infração.

A multa varia de R$ 700,00 por pescador e mais R$ 20,00 por quilo ou unidade de peixe pescado, além do perdimento dos petrechos.

 

O QUE MUDOU

A Portaria 177/2020 alterou apenas o inciso 3.° do artigo 1.° do dispositivo publicado em maio, que proíbe a pesca em diferentes modalidades nas águas sob competência do Estado do Paraná. A nova redação esclarece que é permitida a pesca em ambientes lênticos, ou seja, nos lagos e represas dos rios citados.

 

COMO FICOU

Além de liberar a pesca nas represas, a nova Portaria continuou mantendo a permissão da pesca artesanal praticada por pescadores filiados à colônia Z-17 de Porto Ubá, no trecho do Rio Ivaí demarcado em aproximadamente 110 km, entre a ponte da rodovia BR 369, que liga São Pedro a São João do Ivaí até o Porto de Areia de Ivaiporã. Continua proibida a pesca nas bacias dos rios Ivaí, Piquiri, Cinzas, Tibagi, Pirapó, Laranjinha, São Francisco Falso e Verdadeiro, Jordão e todos seus afluentes diretos. (Agência Estadual de Notícias)

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