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Liminar da TCCC é suspensa pelo STJ e prefeitura segue fiscalizando empresa

Prefeitura considera que não seria justo pagar TCCC Foto: Andye Iore/PMM

Procon e Comunicação da prefeitura flagraram em diferentes dias o problema

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu na última segunda-feira (25) liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para que prefeitura de Maringá pagasse para Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) R$ 3,8 milhões. Empresa acionou Justiça alegando prejuízo relacionado aos desdobramentos da pandemia de coronavírus. Prefeitura recorreu para não pagar e segue fiscalizando a TCCC.

Presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, assinou em Brasília decisão suspendendo liminar concedida em 8 de maio pela desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do TJ-PR. Ministro Noronha indicou na suspensão de número 2724: “…para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas… dada a evidente grave lesão à ordem pública, econômica e administrativa, defiro o pedido de suspensão para sustar os efeitos da decisão liminar … em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná”.

Prefeitura considera que não há risco de colapso no sistema de transporte coletivo porque TCCC reduziu número de veículos nas linhas. O que foi comprovado em fiscalizações do Procon desde mês passado. Empresa ainda aumenta risco de contaminação de funcionários e passageiros porque, com menos ônibus em circulação, veículos que circulam ficam lotados de passageiros.

Fiscalizações ainda flagraram falta de higienização dos ônibus e falta de orientação nas filas de espera no Terminal Urbano. O que faz com que pessoas fiquem aglomeradas, aumentando risco de contaminação. Situações também foram flagradas com fotografias e videos pela fiscalização. O que gerou multa de R$ 444 mil para TCCC por descumprimento de decretos municipais de prevenção ao coronavírus.

Desde começo da atual gestão em 2017, prefeito Ulisses Maia tem trabalhado para melhorar sistema de transporte coletivo em Maringá. Prefeito pediu adequações nos ônibus e implantação de melhorias como câmeras de segurança, wi-fi, entre outros. Além de não atender pedidos da TCCC de reajuste da passagem sem que serviço melhore. Empresa também acionou Justiça sobre isso. Se dependesse da prefeitura de Maringá, passagem estaria mais barata e serviço seria melhor. Prefeitura usa verbas adequadas no combate pandemia de coronavírus na cidade e considera que não seria justo pagar TCCC.

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