Destaques do Dia Maringá

Prefeitura de Maringá decreta novo toque de recolher

Bares e Lanchonetes vão ter que fechar às 23 horas. Foto: Foto: Andye Iore/PMM

Vale a partir das 23h de hoje e prevê multa pelo não uso de máscara

 

Novas medidas de prevenção ao coronavírus, mais rigorosas e em resposta ao descumprimento de decretos, especialmente por bares, foram anunciadas pela Prefeitura de Maringá e entra em vigor nesta terça-feira (19).

O decreto 690/2020, publicado no Órgão Oficial do Município, restabelece o toque de recolher, proíbe mesas nas calçadas e música ao vivo, não permite consumo de bebidas em frente a disk-cerveja e lojas de conveniência e multa pelo não uso de máscaras, entre outras medidas.

O decreto prevê toque de recolher das 23 às 5 da manhã e multa de R$ 200 pelo descumprimento da medida. O infrator pode ainda responder criminalmente, com base no Código Penal.

A não utilização de máscara prevê multa de até R$ 533 para pessoas físicas e R$ 10,6 mil para pessoas jurídicas em seus valores máximos (5 UPF para física e 100 UPF para jurídica). O valor da multa é baseado na Unidade Padrão Fiscal UPF/PR – R$ 106,60).

O decreto estabelece que, em caso de reincidência, os valores poderão ser dobrados. No caso das empresas autuadas reincidirem no descumprimento das medidas de prevenção, terão as atividades suspensas por 15 dias e pode ser interditadas na sequência.

 

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