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TJ determina que Prefeitura de Maringá dê auxílio financeiro à TCCC

A prefeitura tem 48 horas para recorrer da decisão. Foto: Luiz Scaff

A empresa entrou na Justiça alegando rombo de quase R$ 4 mi no mês de abril por causa da pandemia

 

A desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes determina que num prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Maringá aponte uma solução para a crise financeira enfrentada pela empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção TCCC).

A empresa entrou na Justiça alegando um déficit financeiro que se agravou com a pandemia e segundo a TCCC, em 21 dias do mês de abril, o prejuízo acumulado foi de R$ 3.874.854.70. Isso porque a manutenção do sistema é cara e o volume de passageiros caiu 90%.

Na decisão, a desembargadora se revela preocupada com um possível colapso no sistema de transporte coletivo. A liminar também determina que a prefeitura não pode abrir processo contra a empresa por eventual quebra de contrato enquanto durar a pandemia, sem antes renegociar os encargos contratuais. Neste caso, o descumprimento acarretará em multa de R$ 5 mil por dia.

A Prefeitura de Maringá informou por meio de nota que vai recorrer da decisão. A Procuradoria Jurídica tentará demonstrar ao Tribunal de Justiça do Paraná que o município está concentrando todos os recursos para a enfrentamento da epidemia. (CBN Maringá)

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