Destaques do Dia Maringá

Tribunal de Justiça autoriza volta do toque de recolher

Isso por conta de grandes aglomerações na cidade

 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a volta do toque de recolher em Maringá. A decisão, desta quarta-feira (29), é do desembargador Luiz Mateus de Lima, do TJ-PR, e o toque de recolher poderá ser retomado em Maringá a partir desta quinta-feira (30).

Uma liminar da 2ª Vara da fazenda Pública de Maringá no dia 15 deste mês. Um vereador da cidade tinha entrado com o pedido de liminar na Justiça. No entanto, a Prefeitura de Maringá recorreu ao TJ-PR e o desembargador disse no documento que, de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), é dever dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.

Luiz Mateus de Lima disse ainda que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que Governadores e Prefeitos podem sim se utilizar de medidas de quarentena, isolamento e outras. (GMC Online)

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