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Justiça suspende toque de recolher em Maringá

Prefeitura vai recorrer e quer evitar aglomeração. Foto: Reprodução/OIMenu

O toque de recolher foi decretado desde o dia 23 de março

 

A justiça suspendeu o toque de recolher em Maringá através de um habeas corpus com pedido liminar, impetrado pelo vereador Jean Marques, e acatado pelo juiz Nicola Frascatti, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Marques explicou que impetrou um habeas corpus “porque a medida adotada (toque de recolher) fere a liberdade constitucional de ir e vir e não possui nenhuma indicação científica de impedir a transmissão do vírus”.

Previsto no decreto 464/2020  proíbe a circulação de pessoas nas ruas da cidade entre 21h e 5h. Apenas trabalhadores da área da segurança, saúde e atividades essenciais estavam autorizados a sair de casa neste horário.
Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá disse que “vai recorrer da decisão e segue insistindo que o isolamento e o distanciamento social são recursos essenciais na prevenção ao coronavírus. (CBN Maringá)

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